| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/05/2017 |
| Data de publicação | 05/05/2017 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Bom Retiro, Prefeitura Regional da Sé, necessários à implantação de equipamento público. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/05/2017 , p. 5 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Revogações |
Decreto nº 57.879/2017 - revoga o decreto. |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DESAPROPRIAÇÃO EQUIPAMENTO PÚBLICO IMÓVEL SÉ - BAIRRO |
| Alterações |
Decreto nº 57.697/2017 - Altera o artigo 1 |
