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  4. DECRETO Nº 13.539 DE 10 DE SETEMBRO DE 1976
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 13.539 de 10 de Setembro de 1976)

  1. Decreto nº 47.306/2006 - Revoga a declaração de utilidade pública da entidade FRATERNIDADE ESPIRITA EURIPEDES BARSANULFO.
  2. Decreto nº 50.288/2008 - Revoga a declaração de utilidade pública das entidades IBEPP E SOZED.
  3. Decreto nº 58.995/2019 - Revoga a declaração de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO PARA CEGOS SÃO JUDAS TADEU.