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Dispõe sobre o Programa Recreio nas Férias - edição de Julho de 2026.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Recomendação sobre as Orientações para a Transição entre os Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental: articulações curriculares e orientações para a Rede Municipal de Ensino
Institui o Programa Bom no Esporte, Bom na Escola, autoriza a abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI para sua estruturação, define competências, aprova anexos e estabelece outras providências correlatas.
Reorganiza o Programa de Enriquecimento das Aprendizagens - EDUCAVEST/SP, destinado a promover ações voltadas para o ingresso de estudantes da Rede Municipal de Ensino em Instituições de Ensino Médio integrado ao Técnico.
Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA).
Dispõe sobre o Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência (NAISPcD).
Dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2026, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 421.206.358,30 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Regulamenta a Bonificação por Resultados (BR) de 2025. Define metas, indicadores, critérios de apuração e fluxos de verificação para o pagamento, em conformidade com a Lei Municipal nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, e o Decreto Municipal nº 60.946, de 27 de dezembro de 2021.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 151.388.012,96 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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