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Dispõe sobre os Centros de Acolhida Especial para Mulheres em Situação de Violência - Sigiloso (CAEMSV – Sigiloso).
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o Serviço de acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (SAIPCD)
Dispõe sobre o Núcleo de Convivência para crianças e adolescentes em situação de rua e na rua - NCA.
Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA).
Altera a Instrução Normativa SME nº 16, de 2024, que dispõe sobre as diretrizes e normas referentes à organização, funcionamento nos Centros de Educação Infantil Indígena – CEIIs e Centros de Educação e Cultura Indígena – CECIs.
Norma Técnica – CPSE – Centro Dia para Pessoa com Deficiência
Abre Crédito Adicional de R$ 7.151.342,88 (sete milhões, cento e cinquenta e um mil trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2025, e dá outras providências.
ALTERADO
Consolida e atualiza as normas editadas pelo Conselho Municipal de Educação de São Paulo (CME), incorporando normas legislativas relacionadas à autorização de funcionamento e supervisão de Unidades Privadas de Educação Infantil.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 51.347.851,53 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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