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Mobilidade Tr��nsito e Transporte - Estacionamento

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DECRETO Nº 64.636 de 13 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 75.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.635 de 13 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 388.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.634 de 13 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.205.364,16 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.633 de 13 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 47.047.697,87 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 262 de 13 de Outubro de 2025

Altera a Portaria SGM nº 216, de 14 de outubro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 261 de 13 de Outubro de 2025

Altera a Portaria SGM nº 215, de 14 de outubro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 260 de 13 de Outubro de 2025

Altera a Portaria SGM nº 43, de 26 de março de 2019.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 259 de 13 de Outubro de 2025

Altera a Portaria SGM nº 75, de 29 de abril de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 258 de 13 de Outubro de 2025

Designar para integrar o Grupo de Trabalho Intersecretarial – GT Marginal Pinheiros.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

ORDEM INTERNA SUBPREFEITURA DA LAPA - SUB/LA Nº 1 de 13 de Outubro de 2025

Estabelece normas para autuação, instrução e tramitação dos processos SEI.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA