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Dispõe sobre o expediente da rede de equipamentos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, em decorrência do ponto facultativo municipal “Dia do Servidor Público”, celebrado anualmente no dia 28 de outubro, e o funcionamento dos equipamentos públicos municipais da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza aditamento de prorrogação de vigência das parcerias celebradas pela SMADS que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.800.000,00 (um milhão oitocentos mil reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Designa Comissão de Seleção incumbida de monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento.
Designar nova Comissão de Seleção.
Designa nova Comissão de Monitoramento e Avaliação incumbida de monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento nos termos das Leis 13.019/2014; 13.204/2015 e Decreto Municipal n° 57.575/2016, cujos cargos e nomeações seguem abaixo transcritos:
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional de R$ 190.000,00 (Cento e Noventa Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 43.660,23 (Quarenta e Três Mil e Seiscentos e Sessenta Reais e Vinte e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 3.265.088,29 (Três Milhões e Duzentos e Sessenta e Cinco Mil e Oitenta e Oito Reais e Vinte e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
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