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Constitui Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre normas e procedimentos para adequação e locação de imóveis particulares para fins de implantação de unidade educacional ou administrativa da Secretaria Municipal de Educação.
Constitui Comissão Permanente De Licitações nas modalidades de Pregão Eletrônico, Dispensa Eletrônica, Concorrência, Leilão e Diálogo Competitivo, no âmbito da Subprefeitura de São Miguel Paulista.
Regulamenta o Decreto nº 49.063 de 18 de dezembro de 2007, no que tange ao estabelecimento de critérios e procedimentos necessários para a concessão do Selo de Acessibilidade Digital.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.163.841,00 (um milhão, cento e sessenta e três mil oitocentos e quarenta e um reais), de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Atualiza os indicadores de qualidade, produção e monitoramento para os contratos de gestão celebrados pela Secretaria Municipal da Saúde com Organizações Sociais, da Rede Assistencial das Supervisões Técnicas de Saúde – RAST, bem como dispõe sobre o acompanhamento assistencial desses contratos.
SUSPENDE o Programa Ruas Abertas no âmbito de toda a Subprefeitura Sé, no dia 18 de agosto de 2024, em virtude da realização do Concurso Público Nacional Unificado - CNPU, com o objetivo de facilitar o descolamento das pessoas para a realização as provas
Altera a Portaria SMDET, n. 42 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022, que dispõe sobre a criação do Prêmio Gastronomia Social, vinculado ao Observatório da Gastronomia, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Dispõe sobre a aprovação da ata da 266ª Reunião Plenária Ordinária CADES.
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