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DECRETO Nº 27.014 de 30 de Setembro de 1988

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 32. SUBDISTRITO-CAPELA DO SOCORRO, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA L 9779/84.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 27.013 de 30 de Setembro de 1988

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A SOCIEDADE BENEFICENTE "O BOM SAMARITANO".
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 27.012 de 30 de Setembro de 1988

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, O "PROJETO DOWN - CENTRO DE INFORMACAO E PESQUISA DA SINDROME DE DOWN".
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 27.010 de 30 de Setembro de 1988

DISPOE SOBRE A COMEMORACAO DO DIA DO FUNCIONARIO PUBLICO, NO PROXIMO DIA 24DE OUTUBRO DE 1988, DECLARANDO ESSA DATA PONTO FACULTATIVO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 27.009 de 30 de Setembro de 1988

REVOGA O DEC.24713/87.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 27.008 de 30 de Setembro de 1988

DISPOE SOBRE O PRAZO PARA A CONCLUSAO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NOS CASOS EM QUE TENHA SIDO DETERMINADA A SUSPENSAO PREVENTIVA DOS ENVOLVIDOS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 27.007 de 30 de Setembro de 1988

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$43.092.044,63,DE ACORDO COM A LEI 10416/87, AMPLIADO PELAS LEIS NS.10545/88 E 10610/88, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 27.006 de 30 de Setembro de 1988

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$5.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10416/87, AMPLIADO PELAS LEIS NS.10545/88 E 10610/88, E DA OUTRAS PROVIDEN-CIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.640 de 30 de Setembro de 1988

REVOGA A L 9484/82, QUE DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREAS MUNICIPAIS E AUTORIZOU SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A FAZENDA DO ESTADO-TRIBUNAL DE JUSTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 248/88

LEI Nº 10.638 de 30 de Setembro de 1988

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE ENGENHEIRO AGRONOMO DO QUADRO GERAL DO PESSOAL, REORGANIZA A RESPECTIVA CARREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 219/88