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  4. DECRETO Nº 27.010 DE 30 DE SETEMBRO DE 1988
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 27.010 de 30 de Setembro de 1988

DISPOE SOBRE A COMEMORACAO DO DIA DO FUNCIONARIO PUBLICO, NO PROXIMO DIA 24DE OUTUBRO DE 1988, DECLARANDO ESSA DATA PONTO FACULTATIVO.