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ALTERA ARTIGOS E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO REGIMENTO INTERNO PARA GARANTIR APARTICIPACAO DOS BLOCOS PARLAMENTARES NAS COMISSOES PERMANENTES E TEMPORARIAS DA CAMARA MUNICIPAL. (CARLOS RODRIGUES)
Não informado
DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SAO PAULO, AUTORIZA O PODER PUBLICO A DELEGAR A SUA EXECUCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 319/01)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
INDICES PARA REAJUSTAMENTO DE PRECOS DOS CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS - SETEMBRO/2001.
CONSTITUI GRUPO ESTRATEGICO PARA DEFINIR AS POLITICAS E ESTRATEGIAS PARA RESOLUCAO DOS PROBLEMAS DE OCUPACOES SUBNORMAIS DE AREAS PUBLICAS.
ALTERADO
REVOGA A P 63/01 - COMISSAO PARA APRECIAR/JULGAR DEFESAS APRESENTADAS P/OPERADORES CREDENCIADOS NA MODALIDADE BAIRRO A BAIRRO.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 411.607,89, DE ACORDO COM A LEIN. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 6.276.586,00, DE ACORDO COM A LEIN. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.747.720,56, DE ACORDO COM A LEIN. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.228.677,31, DE ACORDO COM A LEIN. 13104/00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
BALANCETE ORCAMENTARIO - 4. BIMESTRE/01.
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