DECRETO Nº 41.192, 27 DE SETEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.228.677,31, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando a continuidade dos serviços de operação e manutenção da Rede de Iluminação Pública,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.228.677,31 (três milhões, duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.20.10.60.327.4253 Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública

3132.0 Outros Serviços e Encargos 3.228.677,31

3.228.677,31

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.20.10.60.327.3380 Ampliação da Rede de Iluminação Pública com Luminárias Comuns e Especiais

4110.3 Obras e Instalações 1.574.481,46

22.20.10.60.327.4251 Serviços Diversos na Rede de Iluminação Pública

3132.1 Outros Serviços e Encargos 1.022.123,00

22.20.10.60.327.4253 Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública

3120.7 Material de Consumo 632.072,85

3.228.677,31

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de setembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de setembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic