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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.159 de 27 de Outubro de 1995

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL PRESTAR ATENDIMENTO A PESSOA DA 3. IDADE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(ALDAIZA SPOSATI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 15/96(0902,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1066/96(2504,P.44)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP., E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • DOM 311296,P.8-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.158 de 27 de Outubro de 1995

INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO LIDER COMUNITARIO.(EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 2212/95(2812,P.38)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 2127/95(2812,P.38)-COMISSAO EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1893/95(2812,P.38)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(281295,P.38)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.157 de 27 de Outubro de 1995

INSTITUI, JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, OS PROGRAMAS "PREVENCAO CONTRA DOENCAS CONTAGIOSAS" E "DROGAS - ESTUDO E PREVENCAO".(EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1915/95(3011,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.156 de 27 de Outubro de 1995

DISPOE SOBRE O DEVER DO EXECUTIVO INDENIZAR O SERVIDOR MUNICIPAL PELO NAO CUMPRIMENTO DO PRAZO DISPOSTO NO ARTIGO 101 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.(ODILON GUEDES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1834/95(2311,P.42)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.155 de 27 de Outubro de 1995

OS AMBULATORIOS MEDICOS E SERVICOS DE PRONTO-SOCORRO INSTALADOS EM "SHOPPING CENTERS", CENTRO COMERCIAIS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES, DEVERAO, OBRIGATORIAMENTE DISPOR DE CADEIRAS DE RODAS E MACAS, PARA ATENDIMENTODE URGENC IA.(BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1281/96(1506,P.39)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(150696,P.39)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1831/96(0609,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.,E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • DOM 060996,P.39-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 2073/96(1710,P.62)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 2538/96(1912,P.61)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 165/97(2404,P.38)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.154 de 27 de Outubro de 1995

DENOMINA NAGIB CHOHFI, A TRAVESSA INOMINADA, QUE INICIA NA RUA FELICIO CIACCIO E TEM SEU TERMINO NA PRACA DOUTOR JOSE AUGUSTO CESAR, SETOR 069, QUADRA223, EM VILA SANTANA, BAIRRO DE SANTANA.(ALMIR GUIMARAES)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1590/96(1508,P.49)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 1460/96(1508,P.49)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1156/96(1508,P.49)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 195/96(1508,P.49)-COMISSAO DE CONSTITUICA E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.153 de 27 de Outubro de 1995

PROIBE E PERMITE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(AURELIO NOMURA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1432/96(2906,P.109)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-CONTRARIO
    • PARECER 1892/95(1508,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 2252/95(1508,P.44)-COMISSAO DE POLITICA,URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 1629/96(1508,P.45)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.152 de 27 de Outubro de 1995

DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS RAMAIS PARA ATENDIMENTO AO PUBLICO.(MARCOS CINTRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1833/95(2311,P.42)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.151 de 27 de Outubro de 1995

DENOMINA DE FRANCOIS TRUFFAUT, A VIELA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR187 - QUADRA 063 - AR/PR.(MARIO NODA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.150 de 27 de Outubro de 1995

DENOMINA DE ARTHUR KOESTLER, A VIELA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NO SETOR 187 - QUADRA 039 - AR/PR.(MARIO NODA)
  • Situação

    Não informado