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CONSTITUI COMISSOES PERMANENTES DE LICITACAO. REVOGA P 38/09(SEME)
Não informado
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 202/10
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Praça Abib Merched Maldaun o espaço livre sem denominação, localizado na confluência da Rua França com a Rua Alemanha, no Jardim Europa, Município de São Paulo, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Combate do Trabalho Infantil em suas Piores Formas, e dá outras providências.
Denomina Rua Doutor Satoru Tominaga o logradouro público situado no Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito de escolha do usuário do serviço público de transporte coletivo de utilizar qualquer outro veículo da frota municipal quando estiver o veículo impossibilitado de realizar o seu trajeto até o destino final, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome e registro do chefe de enfermagem em serviço nos locais que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento na Prefeitura do Município de São Paulo de empresas e profissionais autônomos que exerçam atividades de práticas de tatuagem, maquiagem definitiva e piercings, bem como sobre as precauções a serem adotadas na execução dos procedimentos inerentes às referidas atividades.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.792.377,13, DE ACORDO COM A LEI N. 15089/09.
ALTERA O DECRETO N. 51323, DE 9 DE MARCO DE 2010, QUE NOMEIA, PARA O BIENIO 2009/2011, OS MEMBROS DA COMISSAO EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO DE SAO PAULO, INSTITUIDO PELA LEI N. 13425, DE 2 DE SETEMBRO DE 2002.
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