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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, OS IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO JABAQUARA, NECESSARIOS A ABERTURA DE VIAS AO LONGO DO CORREGO AGUA ESPRAIADA, MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 12123, DE 05/07/ 1996.
ALTERADO
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, OS IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE JARDIM SAO LUIZ, NECESSARIOS A EXECUCAO DAS OBRAS DE LIGACAO ENTRE A ESTRADA DE ITAPECERICA DA SERRA E A RUA CANUTO LUIS DO NASCIMENTO, APROVADA PELA LEI 9792, DE 11/12/1984.
Não informado
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, OS IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE VILA MARIANA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PRACA PUBLICA.
REGULAMENTA A LEI 11861, DE 31/08/1995, QUE DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO, NASESCOLAS MUNICIPAIS DE 1.E 2.GRAUS, DO "PROGRAMA DE ORIENTACAO PARA O TRABALHO DO MENOR", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, OS IMOVEIS SITUADOS NOS DISTRITO DE CIDADE ADEMAR, NECESSARIOS A ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE A RUA GIACOMO LAURI VOLPE E RUA TUFI MATTAR, APROVADA PELA LEI11569, DE 08/07/1994.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, OS IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE ITAQUERA, NECESSARIOS A EXECUCAO DE OBRAS COMPLEMENTARES A IMPLANTACAO DO ANEL VIARIO METROPOLITANO JACU-PESSEGO, APROVADA PELA LEI 10499, DE 02/05/1988.
EXCLUI DA DECLARACAO EM COMISSO, DE QUE TRATA O DECRETO 36042, DE 29/04/1996,CONCESSOES DE TERRENOS NO CEMITERIO SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 35550, DE 04/10/1995,QUE ALTERA A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA SAUDE; REVOGA OS DECRETOS 14402, DE 07/03/1977, 15729, DE 06/03/1979, E 31692, DE 09/06/1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 4.DO DECRETO 36234, DE 23/07/1996.
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