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DECRETO Nº 36.336 DE 22 DE AGOSTO DE 1996
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DECRETO Nº 36.336 de 22 de Agosto de 1996
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DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA SAUDE; REVOGA OS DECRETOS 14402, DE 07/03/1977, 15729, DE 06/03/1979, E 31692, DE 09/06/1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.