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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 509 de 16 de Outubro de 1999

ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DE SOLO NA AVENIDA DOS BANDEIRANTES, SITUADA NO DISTRITO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (IVO MORGANTI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1768/99(1612,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(161299,P.41)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 508 de 16 de Outubro de 1999

FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CANCELAR MULTAS, NAO INSCRITAS, LANCADAS AO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1638/99(2611,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 507 de 16 de Outubro de 1999

PROIBE A VENDA E COMERCIALIZACAO DE IMOVEIS NOVOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO QUE NAO TENHAM OS SEUS PROJETOS DE CONSTRUCAO DEVIDAMENTE APROVADOS PELOS ORGAOS TECNICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1807/99(2412,P.61)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 506 de 16 de Outubro de 1999

REGULAMENTA A ATIVIDADE DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS NAS ESTACOES RODOVIARIAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 505 de 16 de Outubro de 1999

DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DE DEBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE SOBRE AS ATIVIDADES DAS EMPRESAS CINEMATOGRAFICAS, RELATIVAS A PRESTACAO OCORRIDA ATE A DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998.(EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1695/99(0412,P.62)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 504 de 16 de Outubro de 1999

INTRODUZ ALTERACOES NO ARTIGO 7. DA LEI N. 7329, DE 11 DE JULHO DE 1969, DEMODO A PERMITIR A INDICACAO DE PREPOSTO NA OCORRENCIA DE SUSPENSAO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO - CNH. (NATALICIO BEZERRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1767/99(1612,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(161299,P.40)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 503 de 16 de Outubro de 1999

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL INOMINADA, SITUADA NO BAIRRO JARDIM SAO FRANCISCO, DISTRITO DE SAO RAFAEL. (DEVANIR RIBEIRO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 220/00(2602,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 641/00(1506,P.38)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1148/00(2110,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM (07/12/02,P.3)-RAZOES DE VETO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2.089 de 16 de Outubro de 1999

CONVOCA SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA ASSUMIREM VAGAS REMANESCENTES NAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR/AR/FO Nº 14 de 16 de Outubro de 1999

FIXA AS 1AS. E 3AS. QUARTAS-FEIRAS DE CADA MES PARA A REALIZACAO DAS REUNIOES DO GRUPO DE ACOMPANHADMENTO COMUNITARIO-GAC. OBS. NUMERACAO CONFORME DOM DE 231099, P.6.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 12.892 de 15 de Outubro de 1999

Institui o "Dia Municipal de Prevenção e Luta Contra a AIDS".
  • Situação

    REVOGADO(A)