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Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, os lotes com contribuintes n°s 101.455.0038-0 e 101.455.0039-9 pertencem aos trechos de logradouros públicos enquadrados em ZER 2 e os lotes com contribuintes n°s 101.455.0040-2 e 101.455.0041-0 pertencem à zona de uso BT ZCLz - II.
APROVA PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRAO-POP, REFERENTE AS ACOES DA GCM NA REDE DE MEDIACAO DE CONFLITOS DA CIDADE DE SAO PAULO.
Não informado
Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, a Rua Saguairu classifica-se como Via Coletora no trecho com início na Rua Relíquia e término na Rua Antonio Nascimento Moura, de acordo com o Mapa 01 Anexo à Parte III da Lei n° 13.885/04.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina que, para fins de uso e ocupação do solo o lote com contribuinte n° 306.112.0058-6 pertence à zona de uso CV ZM-3b/07 em Via Coletora.
Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, o perímetro da zona de uso JA ZCPa/03 passa a ter a redação que especifica.
Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, o lote com contribuinte n° 089.522.0042-1 pertence à zona de uso JA ZCPa/03.
Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, a área 1, localizada à Av. Presidente Wilson, pertence à zona de uso IP ZPI/02 e aárea 2, localizada à Av. Almirante Delamare, pertence à zona de uso IP ZM2, em Via Estrutural N3.
REMANEJA PONTO PRIVATIVO N. 1422 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM. REVOGA P 1026/07 (SMT/DTP).
FIXA PONTO PRIVATIVO N. 691 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM. REVOGA P 30/10 (SMT/DTP).
EXTINGUE VARIOS PONTOS PRIVATIVOS DE TAXI COMUM PARA ESTACIONAMENTO, CONFORME ESPECIFICA.
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