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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 214 de 22 de Dezembro de 2011

FIXA PONTO PRIVATIVO N. 691 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM. REVOGA P 30/10 (SMT/DTP).

PORTARIA 214/11 - DTP/SMT

de 20 de dezembro de 2011

Fixa o ponto privativo de táxi nº 691 (C.L.P. 07.08.002-6) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2009-0.367.821-3.

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o ponto privativo nº 691, (C.L.P. 07.08.002-6), para estacionamento de táxi, categoria comum, (Subprefeitura da Mooca), na própria Rua Francisco Marengo, lado ímpar, entre a Rua Serra de Bragança e a Rua Cantagalo, iniciando contíguo à faixa de retenção e travessia de pedestre na confluência com a Rua Serra de Bragança, com 25,00 (vinte e cinco) metros de extensão, capacidade para 05 (cinco) vagas, totalizando 15 (quinze) carros, com índice de rotatividade igual a 03 (três) carros por vaga, conforme projeto NUMENC nº 911-0183/11-6.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após Publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 30/2010-DTP.G.