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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.018.765,29 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 950.999,61 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional de $ 100.000,00 (Cem Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional deR$ 2.076.649,89 (Dois Milhões e Setenta e Seis Mil e Seiscentos e Quarenta e Nove Reais e Oitenta e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 419.000,00 (Quatrocentos e Dezenove Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera a Portaria SGM nº 43, de 26 de março de 2019.
Designa membros para integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura-FMSAI.
Institui a Comissão de Recebimento Provisório e Definitivo de Serviços e Compras no âmbito da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, nos termos da Lei 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 62.100/2022.
Designa representantes para acompanhar o processo eleitoral do Conselho Participativo Municipal.
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