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DECRETO Nº 38.468 de 18 de Outubro de 1999

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 50.400,00, DE ACORDO COM A LEI N.12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.467 de 18 de Outubro de 1999

REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO N. 21379, DE 20 DE SETEMBRO DE1985.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.466 de 18 de Outubro de 1999

REGULAMENTA A LEI N.12841, DE 10 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.465 de 18 de Outubro de 1999

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DO BRAS, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADOPELA LEI N. 7112, DE 11 DE JANEIRO DE 1968.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.464 de 18 de Outubro de 1999

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2. DO DECRETO N. 38411, DE 1. DE OUTUBRO DE 1999.
  • Situação

    Não informado
    • P 256/99(SMT)-ENTREGA DO RECIBO E AFIXACAO DO SELOADESIVO EM TAXIS
    • PD 11/00-SUSTA A EFICACIA DO DECRETO 38411/99, ALTERADO P/ DECRETO

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/FISC Nº 7 de 19 de Outubro de 1999

CONSTITUI COMISSAO DE AVERIGUACAO PRELIMINAR.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 522 de 19 de Outubro de 1999

ESTABELECE A ISENCAO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS FACULDADES PARTICULARES RECONHECIDAS SEDIADAS NESTE MUNICIPIO, MEDIANTE A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDOA, NO MINIMO, 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS DISPONIVEIS EM NOME DO MUNICIPIO. (EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 392/00(0505,P.157)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 521 de 19 de Outubro de 1999

AUTORIZA ENTIDADES FILANTROPICAS DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA PELO MUNICIPIO A PROCEDEREM A COLETA SELETIVA DE LIXO EM REGIOES PREVIAMENTE DEMARCADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (GOULART)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 520 de 19 de Outubro de 1999

DISPOE SOBRE A COBRANCA DOS SERVICOS PRESTADOS PELO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (GOULART)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1639/99(050501,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 818/00(050501,P.31)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1439/00(050501,P.31)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL-FAVORAVEL
    • PARECER 103/01(0505,P.31)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 519 de 19 de Outubro de 1999

OBRIGA EXISTENCIA DE ACONDICIONADORES DE LIXO EM VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO EM CIRCULACAO NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (GOULART)
  • Situação

    Não informado