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DECRETO Nº 38.465 DE 18 DE OUTUBRO DE 1999
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DECRETO Nº 38.465 de 18 de Outubro de 1999
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DO BRAS, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADOPELA LEI N. 7112, DE 11 DE JANEIRO DE 1968.
