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Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Avenida Carlos Alberto Bastos Machado, Distrito de Grajaú.
ALTERADO
Confere nova regulamentação à Lei nº 13.727, de 12 de janeiro de 2004, que cria o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana - PROAURP no Município de São Paulo e define suas diretrizes; revoga o Decreto nº 45.665, de 29 de dezembro de 2004.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CONVOCA OS PROFESSORES EM REGENCIA DE CLASSE DE LINGUA ESPANHOLA PARA PARTICIPAREM NO CURSO "FORMACAO DIDATICO-PEDAGOGIA PARA ENSINO DE LINGUA ESPANHOLA.
Não informado
DESIGNA PROCURADOR COORDENADOR DO CEJUR PARA EXERCER A FUNCAO DE VICE-DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO PUBLICO MUNICIPAL, DA PGM, POR 2 ANOS.
DESIGNA PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO PARA EXERCER A FUNCAO DE DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO PUBLICO MUNICIPAL, DA PGM, POR 2 ANOS.
DESIGNA REPRESENTANTES PARA INTEGRAREM A COMISSAO INTERSECRETARIAL ORGANIZADORA DA 4. EDICAO DO CONCURSO "AS MELHORES PRATICAS DE ESTAGIO NA PMSP".
DA PUBLICIDADE A NUMERACAO DOS EQUIPAMENTOS/SISTEMAS DE FISCALIZACAO E AOS CODIGOS DOS LOCAIS FISCALIZADOS/RADAR FIXO.
DESIGNA MEMBROS INDICADOS PARA 18. E 20. JARI.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.160.965,21, DE ACORDO COM A LEI N. 15089/09.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.739.593,32, DE ACORDO COM A LEI N. 15089/09.
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