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Acresce os artigos 40-A e 41-A ao Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2008, para o fim de regulamentar disposições da Lei nº 15.003, de 23 de outubro de 2009, que estabelece diretrizes e normas referentes à construção, instalação, reforma, ampliação e utilização de aeródromos, heliportos e helipontos no território municipal, de acordo com a Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA, na Rede Municipal de Ensino e nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Indireta e Conveniada e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
REALIZACAO DA PROVA SAO PAULO 2009 NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS DIAS 17 E 18/11/09.
Não informado
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO/PREGAO. REVOGA P 22/09(SMSP/SP/IQ).
DA PUBLICIDADE A NUMERACAO DOS EQUIPAMENTOS MEDIDORES DE VELOCIDADE E OS CODIGOS DOS LOCAIS FISCALIZADOS QUE ESPECIFICA.
Estabelece diretrizes e normas referentes à construção, instalação, reforma, ampliação e utilização de aeródromos, heliportos e helipontos no território municipal, de acordo com a Lei n° 13.430, de 13 de setembro de 2002 e dá outras providências.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 7.585.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14871/08.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 7.988.178,25, DE ACORDO COM A LEI N. 14871/08.
REVOGA O DECRETO N. 34916, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DE SAO MIGUEL.
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