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Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho - CEDESP para tratar de demandas relacionadas ao aprimoramento dos serviços oferecidos ao público-alvo dos Centros de Desenvolvimento Social e Produtivo – CEDESP.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo.
Estabelece diretrizes específicas para execução do regime de teletrabalho nas Coordenadorias e Diretorias da Secretaria Municipal de Habitação, com regime diferenciado de um dia por semana, vinculação às metas setoriais e período experimental de avaliação.
Altera a alínea “b”, inciso II, art. 2º, da Portaria SMDHC Nº 012, de 25 de fevereiro de 2025, e designa integrantes para a Comissão Disciplinar e de Ética dos Conselhos Tutelares de São Paulo.
Constitui Comissão Permanente de Contratação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura M’ Boi Mirim.
Abre Crédito Adicional de R$ 62.943,41 (Sessenta e Dois Mil e Novecentos e Quarenta e Três Reais e Quarenta e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre a definição do limite de horário de tolerância para entrada de professores e alunos na Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti .
Dispõe sobre a regularização cadastral dos permissionários de feiras livres, mercados, sacolões e centrais de abastecimento do Município de São Paulo.
Altera a composição do Grupo Especial de Trabalho para Tratamento e Destinação das Ossadas de que trata a Portaria Conjunta n° 54/SP-REGULA/2025.
Institui o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Cabeceiras do Aricanduva – PNMCA.
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