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Altera a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula) nº 16, de 27 de março de 2023, que designa os agentes de contratação e comissão de contratações da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersecretarial para debater e abordar assuntos relacionados à pauta da longevidade no Município de São Paulo.
Altera a Portaria SGM nº 114, de 28 de junho de 2024.
Altera a Portaria SGM nº 140, de 29 de julho de 2024.
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Altera a Portaria SGM nº 48, de 1 de abril de 2024.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Altera a composição do Conselho Municipal de Imigrantes – CMI do Município de São Paulo
Constitui a Comissão para Termo de Recebimento Definitivo de Serviços, Obras e Compras no âmbito da Subprefeitura do M’ Boi Mirim.
Designa agentes públicos para executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, em todas as modalidades, e desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e demais normas relacionadas.
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