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PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM/FPETC Nº 66 de 24 de Julho de 2024

Disciplina a opção de jornada e atribuição de turnos e aulas, aos professores de Ensino Técnico do Itinerário de Formação Técnica e Profissional, no âmbito do Novo Ensino Médio, no ano letivo de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.594 de 24 de Julho de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.967.666,65 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.593 de 24 de Julho de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.214.345,84 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023 e dá outras providências com vistas à reti-ratificação de atos administrativos já publicados.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.592 de 24 de Julho de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.018.704,27 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.591 de 24 de Julho de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 118.387.175,95 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.590 de 24 de Julho de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.589 de 24 de Julho de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 183.372.988,24 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.588 de 24 de Julho de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.587 de 24 de Julho de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.293.670,71 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.586 de 24 de Julho de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000.481,78 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA