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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 532 de 28 de Outubro de 1999

INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSAO DE ALVARA DE LICENCA E FUNCIONAMENTO AS EMPRESAS PRIVADAS DE SEGURANCA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 87/00(1102,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1055/00(1209,P.36)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
    • PARECER 1087/01(2709,P.56)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-CONTRARIA

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 531 de 28 de Outubro de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICACAO DO ZONEAMENTO URBANO NASPLACAS DE IDENTIFICACAO DOS NOMES DE LOGRADOUROS PUBLICOS. (ALAN LOPES)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 530 de 28 de Outubro de 1999

DISPOE SOBRE O REAJUSTE NAS TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. (EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 7/00(0202,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 529 de 28 de Outubro de 1999

ESTABELECE A REDUCAO DO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU-EM ATE 50% PARA IMOVEIS LOCALIZADOS EM AREAS OCUPADAS POR FEIRAS-LIVRES. (NATALICIO BEZERRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1771/99(1612,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 528 de 28 de Outubro de 1999

PROIBE A PERMANENCIA OU CONSTRUCAO DE QUALQUER TIPO DE INSTALACAO CONSTITUIDA DE MATERIAIS COMBUSTIVEIS, SOB AS PONTES E VIADUTOS DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1770/99(1612,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 527 de 28 de Outubro de 1999

ACRESCENTA PARAGRAFO 3. AO ART. 21 DA LEI 8989 DE 29/10/79, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1640/99(2611,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 453/00(1205,P.48)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA
    • DOM(120500,P.48)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA AO PL
    • PARECER 326/01(2505,P.63)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 526 de 28 de Outubro de 1999

DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS CONSELHOS GESTORES DOS MERCADOS MUNICIPAIS. (CARLOS NEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(301001,P.34)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO AO PL
    • PARECER 436/00(1105,P.40)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL,NOS TERMOS SUBSTITUTIVO COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA
    • DOM 230200,P.46-SUBSTITUTIVO - RETIFICACAO DOM 24022000,P.57
    • PARECER 716/01(3010,P.34)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL, NA FORMA DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO
    • DOM(161299,P.41)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL
    • PARECER 174/00(2303,P.46)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL - RETIFICACAO DOM 24022000,P.57
    • PARECER 1769/99(1612,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 525 de 28 de Outubro de 1999

DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DE CONSELHOS GESTORES NAS UNIDADES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CARLOS NEDER)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 118/00(1802,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 180200,P.39-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 452/00(1205,P.47)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-APRESENTACAO DE UM NOVO SUBSTITUTIVO
    • DOM(120500,P.47)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA AO PL
    • PARECER 1276/00(1511,P.45)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 571/01(2806,P.55)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 524 de 28 de Outubro de 1999

DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LUIZ PASCHOAL)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 523 de 28 de Outubro de 1999

DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LUIZ PASCHOAL)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 490/00(2605,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE