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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Vila Guilhermina, a ser comemorado anualmente no dia 26 de maio, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga o Decreto nº 45.101, de 6 de agosto de 2004.
Dispõe sobre o ressarcimento ao Erário da remuneração dos servidores da Administração Direta, bem como das Autarquias e Fundações Municipais, afastados sem prejuízo de vencimentos junto à Administração Pública Federal, Estadual ou de outros Municípios, na forma do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 11.597, de 11 de julho de 1994.
DESIGNA INSPETORES DE DISCIPLINA/SUBSTITUTOS PARA APURACAO, PROCEDIMENTOS INVESTIGACAO DO RELATORIO CIRCUNSTANCIADO CONCLUSIVO.
Não informado
DELEGA COMPETENCIA AO ESPECIALISTA EM ADMINISTRACAO, ORCAMENTO E FINANCAS PUBLICAS, PARA INCLUSAO DE PENDENCIAS NO CADIN.
ALTERA P 33/09 (SMDU)-CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO P/PROCESSAMENTO/JULGAMENTO CONCORRENCIA. ("PUE-NOVA LUZ")
CREDENCIA 6 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS NA VIAS DO MUNICIPIO.
CREDENCIA OS EMPREGADOS DA CET PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS PERIGOSOS.
INVENTARIO ANALITICO DE BENS PATRIMONIAIS MOVEIS 2009 PELAS UNIDADES DA SUBPREFEITURA-SA/LEVANTAMENTO FISICO PRAZO 27/11/09.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ R$ 3.652.509, 45, DE ACORDO COM A LEI N. 14871/08.
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