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Regulamenta o art. 42 do Código de Ética da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula – Resolução n.º 03/2023, para dispor sobre sanções funcionais no âmbito da Autarquia.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre diretrizes, procedimentos e períodos para a realização de matrículas – 2025 na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, na Educação de Jovens e Adultos – EJA da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional de R$ 3.275,20 (Três Mil e Duzentos e Setenta e Cinco Reais e Vinte Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre o módulo de docentes das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Altera as Portarias SF nº 76, de 22 de março de 2019, e SF nº 338, de 02 de dezembro de 2021.
Altera a Portaria SF nº 265 de 22 de agosto de 2024, que autorizou o Regime de Teletrabalho aos servidores lotados na Coordenadoria de Administração da Secretaria Municipal da Fazenda.
Aprova a nova Política de Segurança da Informação - POSIN para a Secretaria Municipal da Fazenda.
Altera a Instrução Normativa SME nº 54, de 2022, que fixa módulo de Auxiliar Técnico de Educação nas Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 481.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Amplia a abrangência do “Programa São Paulo Integral – PSPI”, instituído pela Portaria SME nº 7.464, de 2015, nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIS, Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIS, Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFS, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMS e Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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