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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 556.174,78 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre permissão de uso ao Hospital e Maternidade Rede D’Or São Luiz - Unidade Itaim, a título precário e oneroso, de passagem subterrânea situada na Rua Desembargador Aguiar Valim, entre o n° 227 e 87 (trecho de logradouro público), Distrito de Pinheiros.
Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo, bem como dispõe sobre a aplicação do disposto no “caput” do artigo 1º-A da Lei nº 10.734, de 30 de junho de 1989, aos débitos que especifica.
Cria o Centro Esportivo de Pista de Skate do Parque do Chuvisco, equipamento público vinculado a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, bem como transfere e altera o cargo de provimento em comissão que especifica.
Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Gestão e seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, bem como introduz alterações no Decreto nº 62.208, de 28 de fevereiro de 2023.
Autoriza o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região - CRECISP utilize a área pública.
Autoriza aditamento de prorrogação de vigência das parcerias celebradas pela SMADS que especifica.
Autoriza o uso do item outras despesas para contratação de certificado digital E-SAJ.
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação no âmbito da Subprefeitura Ipiranga.
Abre Crédito Adicional de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
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