Cria o Centro Esportivo de Pista de Skate do Parque do Chuvisco, equipamento público vinculado a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, bem como transfere e altera o cargo de provimento em comissão que especifica.
DECRETO Nº 63.697, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Cria o Centro Esportivo de Pista de Skate do Parque do Chuvisco, equipamento público vinculado a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, bem como transfere e altera o cargo de provimento em comissão que especifica.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criado, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME, o Centro Esportivo Pista de Skate do Parque do Chuvisco, vinculado à Divisão de Gestão de Equipamentos Esportivos Diretos, do Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos.
Art. 2º O Centro Esportivo Pista de Skate do Parque do Chuvisco abrigará atividades esportivas e de lazer especialmente voltadas ao esporte de skate e patins.
Art. 3º Fica alterado, no quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer o cargo em comissão constante do Anexo I, na conformidade da sua coluna “Situação Nova”, onde se discrimina o respectivo símbolo, a denominação, o critério de ocupação, a lotação e a quantidade de CDAs-unitários.
Art. 4º O Anexo VI do Decreto nº 61.636, de 2 de agosto de 2022, fica substituído pelo Anexo II deste decreto.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de agosto de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FELIPE BECARI COMENALE
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES
Secretária Municipal de Gestão
FABRICIO COBRA ARBEX
Secretário Municipal da Casa Civil
FERNANDO JOSÉ DA COSTA
Secretário Municipal de Justiça
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de agosto de 2024.
Documento original assinado nº 108856825
Anexos I e II Integrantes do Decreto nº 63.697, de 27 de agosto de 2024 | |||||||||
Anexo I - Cargo de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME | |||||||||
Vaga | Símbolo | Situação Atual | Situação Nova | ||||||
Denominação do Cargo | Critérios de Ocupação | Unidade de Lotação | Quantidade CDAs-Unitários | Denominação do Cargo | Critérios de Ocupação | Unidade de Lotação | Quantidade CDAs-Unitários | ||
24345 | CDA-2 | Assessor II | Critérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021. | Divisão de Gestão de Programas e Projetos, do Departamento de Gestão de Políticas e Programas de Esporte e Lazer | 2 | Gestor de Equipamento Público | Critérios Gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021. | Centro Esportivo Pista de Skate do Parque do Chuvisco, da Divisão de Gestão de Equipamentos Esportivos Diretos, do Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos. | 2 |
Total CDAs-unitários | 2 | Total CDAs-unitários | 2 |
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo