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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 553 de 5 de Novembro de 1999

PROIBE O EXECUTIVO DE LANCAR SOBRE IMOVEIS MULTA DE VALOR SUPERIOR AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO. (EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1808/99(2412,P.61)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 552 de 5 de Novembro de 1999

DENOMINA ROSANGELA FERREIRA DE ALMEIDA A PRACA SEM NOME DELIMITADA PELA RUAFRANCESCA MELZI, RUA QUINTINO DA CUNHA E RUA PEDRO DE MENA, NO JARDIM MARILIA, ITAQUERA. (NATALICIO BEZERRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(020900,P.1)-RAZOES DE VETO
    • PARECER 904/00(0108,P.55)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO SUPRACITADO
    • PARECER 776/00(0108,P.55)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL E ALINHADO COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 569/00(0108,P.55)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL, NA FORMA SUBST. APRESENTADO P/COMIS. CONST. JUSTICA
    • DOM 010800,P.55 - SUBSTITUTIVO
    • PARECER 137/00(0108,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 551 de 5 de Novembro de 1999

INCLUI O EXAME ULTRASSONOGRAFICO NO ROL DOS EXAMES REALIZADOS DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRE-NATAL PRESTADO PELO PODER PUBLICO NOS POSTOS DE SAUDE E AMBULATORIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (RUBENS CALVO)
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 277 de 4 de Novembro de 1999

Aprova o modelo de contrato de locação de imóveis a ser adotado no âmbito da Prefeitura.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2.189 de 5 de Novembro de 1999

CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PLANEJAR O SUPORTE DAS ACOES DE ASSISTENCIA A SAUDE, VISANDO A IMPLANTACAO DE UMA REDE DE LABORATORIOS PARA ATENDIMENTO AOS MUNICIPES.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2.188 de 5 de Novembro de 1999

PUBLICA O CRONOGRAMA, DEFININDO AS ETAPAS QUE DEVEM SER CUMPRIDAS PARA UMA EFETIVA PARTICIPACAO DA POPULACAO NA CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2.187 de 5 de Novembro de 1999

NOMEIA A COMISSAO ORGANIZADORA E O COMITE EXECUTIVO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE 1.999.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 2283/99(SMS)-NOMEIA COMITES DE QUE TRATAM A PORTARIA

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 1.788 de 5 de Novembro de 1999

PROCEDIMENTOS PARA FORMALIZACAO DE OPCAO POR JORNADA DE TRABALHO PARA O ANO2000, NA REDE DE ENSINO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.569 de 3 de Novembro de 1999

INTEGRA AO PATRIMONIO MUNICIPAL A OBRA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.568 de 3 de Novembro de 1999

REVOGA O DECRETO N. 17970, DE 10 DE MAIO DE 1982.
  • Situação

    Não informado
    • DP 92704/00(SGM)-ACOLHE PARCIALMENTE O RECURSO P/ SOBRESTAR OS EFEITOS DO DECRETO