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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.282 de 22 de Novembro de 1995

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE,NOS PONTOS DE ONIBUS,DE COLOCACAO DE PLACA INDICATIVA DO INTINERARIO DAS LINHAS EM BRAILE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2200/95(2212,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.281 de 22 de Novembro de 1995

DENOMINA DR.OSWALDO MARASCA JUNIOR,A UNIDADE BASICA DE SAUDE DA VILA MONUMENTO.(OSVALDO GIANNOTTI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 215/96(3003,P.50)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 346/96(3003,P.50)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 445/96(3003,P.50)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.280 de 22 de Novembro de 1995

OBRIGA O EXECUTIVO A CONCEDER PASSAGEM GRATUITA,NOS ONIBUS QUE EFETUAM O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,A TODOS OS POLICIAIS CIVIS,SEM EXCECAO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 256/01(1205,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(120501,P.42)-SUBSTITUTIVO

DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 92.111 de 21 de Novembro de 1995

AUTORIZA O RECEBIMENTO DA DOACAO DA ESCULTURA "MONUMENTO A CRIANCA", TRANS-MITIDA PELA PUERI DOMUS ESCOLA EXPERIMENTAL LTDA,PARA INTALAR NA PRACA NICOLAU DAVID.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 37 de 22 de Novembro de 1995

CONSTITUI GT PARA RECEBER/ANALISAR RELATORIOS REFERENTES AO CONTRATO 9/95,FIMADO COM A FIPE,REFERENTES AO PROGRAMA SAO PAULO 2020.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(070899,P.13)-ARQUIVE-SE

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 35 de 21 de Novembro de 1995

DELEGA AO PROCURADOR ASSESSOR CHEFE DE GABINETE PGM,OS PODERES PREVISTOS NOD 34793/94,PARA EXECUCAO DA VERBA ORCAMENTARIA DO GABINETE PGM.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 34 de 21 de Novembro de 1995

DELEGA COMPETENCIA A CHEFE DE GABINETE PARA EXECUCAO DA VERBA ORCAMENTARIA CONSIGNADA P/ SJ/GAB;REVOGA P 18/95(SEMPLA).
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 12 de 21 de Novembro de 1995

DETERMINA A PRESIDENCIA DO CASA,A EXECUCAO DO PROGRAMA ORIENTACAO E APOIO SOCIO-FAMILIAR-PROASF,NOS TERMOS DO CONVENIO 1/95-FABES/FUMCAD.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.279 de 21 de Novembro de 1995

DENOMINA PASSAGEM MARIA JULIETA DELOSTE A ATUAL VIELA 3, NO BAIRRO JARDIM DOS FRANCOS-VILA NOVA CACHOEIRINHA.(ALBERTO HIAR)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO 31/96(1402, P.48)-COMISSOES REUNIDAS CONST.JUST., POLIT.URB.,EDUCACAO,FINANCAS E ORC.-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.278 de 21 de Novembro de 1995

DISPOE SOBRE A NECESSIDADE DE INFORMACAO DO MONTANTE DESTINADO A COBRANCA DE ICMS;ISS;IPI E II,NO PRECO FINAL DA MERCADORIA COMERCIALIZADA.(ODILON GUEDES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 121/96(2302,P.36)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 251/96(0703,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 2228/95(2912,P.47)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(020896,P.3)-RAZOES DE VETO