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INSTITUI A 6A. COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 131.470,70, DE ACORDO COM A LEI N. 14871/08.
ALTERA O DECRETO N. 10406, DE 16 DE MARCO DE 1973.
(SNJ/SF/PGM) PROCEDIMENTOS ADOTADOS NAS EXECUCOES FISCAIS E OUTRAS, REFERENTES A CREDITOS TRIBUTARIOS ENVOLVIDOS NOS PROCESSOS RECONHECIMENTO IMUNIDADE TRIBUTARIA.
Delega competência ao Secretário Municipal de Planejamento para representar o Município de São Paulo na assinatura do Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA, para os fins que especifica.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a comunicação, à Delegacia Regional do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho, do descumprimento de obrigações trabalhistas por empresas contratadas pelos órgãos da Administração Direta e Indireta para execução de obras ou prestação de serviços; revoga o Decreto nº 48.197, de 14 de março de 2007.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISCIPLINA O USO DO PARQUE MUNICIPAL SHANGRILA.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORACAO MINUTA DE DECRETO/CRIACAO DE ORGAO INTERACAO GCM/POPULACAO ACOES EDUCATIVAS E CULTURAIS.
Dispõe sobre a pontuação dos Profissionais de Educação docentes para escolha/ atribuição de turnos e de classes/aulas para o ano letivo de 2010, e dá outras providências.
Dispõe sobre a pontuação dos Professores de Educação Infantil e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, para escolha/ atribuição de turnos, e de grupos e funções de Volante- 2010, e dá outras providências.
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