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Define a composição de uniformes e peças acessórias de uso exclusivo dos profissionais da Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Permanente de Contratação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Fundação Paulistana de Educação
Designa representantes no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMUSAN-SP, para o biênio 2024-2026.
Institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no município de São Paulo.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Ubaí, trecho entre a Rua Treze Tílias e a Rua Ilha da Cotinga, pertencente à Subprefeitura do Itaim Paulista.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Feno Grego, entre o numeral 133 (viela sem denominação) e a Rua João Nicário Eleutério, pertencente à Subprefeitura de São Miguel Paulista.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Travessa Xavier, no trecho entre a Rua Capitão Manuel Guimarães e a Travessa do Fado, pertencente à Subprefeitura de São Miguel Paulista.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Bartolomeu Bueno de Siqueira, no trecho entre a Rua Silveira Nóbrega e a Rua Custódio de Lima, pertencente à Subprefeitura de São Miguel Paulista.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Pascoal Alves, no trecho entre os numerais 71 ao 811, pertencente à Subprefeitura de Itaquera.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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