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Finanças - Legislação Tributária

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PORTARIA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ - SUB/PJ Nº 21 de 14 de Maio de 2025

Designa servidores para compor a Unidade de Controle Interno - RCI da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá - SUB/PJ.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO - SERI;CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM;SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 2 de 14 de Maio de 2025

instituí a Comissão de Seleção que terá como atribuição realizar o processo seletivo dos Agentes Formadores de Governo Aberto.

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 140 de 14 de Maio de 2025

Altera a Portaria SGM nº 48 de 1 de abril de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DA LAPA - SUB/LA Nº 14 de 14 de Maio de 2025

Designa servidores como integrantes da Comissão do Programa de Boas Práticas da Subprefeitura Lapa.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - SUB/IQ Nº 10 de 14 de Maio de 2025

Designa servidores como integrantes da Comissão de Integridade e Boas Práticas da Subprefeitura Itaquera.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/FISC Nº 1 de 14 de Maio de 2025

Cria Grupo de Trabalho destinado à revisão e à ampliação das hipóteses de dispensas processuais vigentes no Departamento Fiscal e à padronização de requerimentos e providências administrativas.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO - SERI;CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM;SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 1 de 14 de Maio de 2025

Instituí a Comissão de Contratação da 8ª Edição do Programa Agentes de Governo Aberto.

PORTARIA SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS - SUB/PA Nº 9 de 13 de Maio de 2025

Dispõe sobre a alteração da Equipe de Gestão de Integridade da Subprefeitura Parelheiros.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.204 de 13 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 45.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.203 de 13 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.175.633,44 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA