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- Pessoa com Deficiência

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS Nº 781 de 29 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.360.277,15 (treze milhões, trezentos e sessenta mil duzentos e setenta e sete reais e quinze centavos)​​ de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 7 de 29 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 12.400,26 (doze mil e quatrocentos reais e vinte e seis centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.668 de 29 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.682.602,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.667 de 29 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 478.738.047,62 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SMRI Nº 36 de 29 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 20.670,00 (Vinte Mil e Seiscentos e Setenta Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 275 de 29 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 139.785,65 (cento e trinta e nove mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 274 de 29 de Outubro de 2025

Altera a Portaria SGM nº 128, de 27 de abril de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 273 de 29 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 12.465,40 (doze mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC Nº 160 de 29 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 3.400.000,00 (Três Milhões e Quatrocentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 137 de 29 de Outubro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 417.945,00 (Quatrocentos e Dezessete Mil e Novecentos e Quarenta e Cinco Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA