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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 815 de 12 de Novembro de 1993

A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PRESTARA ASSISTENCIA MEDICA E EDUCACIONAL AOS INDIOS DA ALDEIA GUARANI-MORRO DA SAUDADE DA BARRAGEM-EM PARELHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(0SVALDO SANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 44/94(2502,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 288/94(3103,P.51)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
    • PARECER 346/94(1404,P.50)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 814 de 12 de Novembro de 1993

DISPOE SOBRE A VENDA DE CARTOES ESPECIAIS DE ZONA AZUL AOS HOSPITAIS DA CAPITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1997/93(1512,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 43/94(2502,P.48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 334/94(0904,P.111)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
    • PARECER 364/94(2004,P.68)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 813 de 12 de Novembro de 1993

DISPOE SOBRE A AFIXACAO DE HORARIOS DOS ONIBUS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC E DE SUAS PERMISSIONARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 716/94(1706,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO
    • PARECER 430/94(2804,P.41)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 430/93(3004,P.180)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 2143/93(2912,P.31-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 124/94(0503,P.35)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 812 de 12 de Novembro de 1993

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1996/93(1512,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 107/94(0503,P.35)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • DOM 050394,P.35-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 205/95(1703,P.35)-COMISSAO DA SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
    • PARECER 282/94(3003,P.160)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 811 de 12 de Novembro de 1993

VEDA A COBRANCA DE TAXA PELA CESSAO DE USO DE GINASIOS DE ESPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1948/93(0812,P.74)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 810 de 12 de Novembro de 1993

PROIBE TODA E QUALQUER MODALIDADE DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA ATRAVES DE FOLHETOS, DISTRIBUIDOS PELAS CONSTRUTORAS E IMOBILIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 188/94,(1603,P.77)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 809 de 12 de Novembro de 1993

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CONTAREM O HINO NACIONAL,SEMANALMENTE,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 808 de 12 de Novembro de 1993

DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE ALARME CONTRA ROUBO NOS COLETIVOS QUE ATUAM NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(COSME LOPES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1900/93(0112,P.49)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 807 de 12 de Novembro de 1993

DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DA BORRACHA PROVENIENTE DE PNEUS VELHOS NA COMPOSICAO DA MASSA ASFALTICA UTILIZADA NA PAVIMENTACAO DE SUPERFICIES.(DARCIO B.ARRUDA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1947/93(0812,P.74)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 806 de 12 de Novembro de 1993

DISPOE SOBRE A ALTURA MAXIMA QUE DEVE EXISTIR ENTRE O PISO OE O PRIMEIRO DEGRAU DAS ESCADAS DE ACESSO DOS ONIBUS.(DARCIO B. ARRUDA)
  • Situação

    Não informado