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Constitui a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços, cujos contratos tenham sido submetidos a ação fiscalizatória da Subprefeitura Capela do Socorro.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.368.240,39 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Organiza e designa os integrantes da Unidade de Gestão do Programa – UGP, no âmbito do programa “A Educação Paulistana Pode +”, instituída pelo Decreto nº 64.121, de 25 de março de 2025.
ALTERADO
Institui e designa os integrantes da Comissão Especial de Licitações - CEL para abertura, processamento, análise e julgamento das manifestações de interesse, documentação de habilitação e propostas comerciais e técnicas de aquisições e contratações, no âmbito do Programa “A Educação Paulistana Pode +”, da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.
Dispõe sobre o 2º repasse de 2025 do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais – UEs, e às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados – APMSUACs, dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 28.669,20 (vinte e oito mil seiscentos e sessenta e nove reais e vinte centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Publica a lista oficial da flora vascular nativa do Município de São Paulo.
Abre Crédito Adicional de R$ 8.220.000,00 (Oito Milhões e Duzentos e Vinte Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a Portaria nº 27/SMSUB/2021, que designa servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal das Subprefeituras - EDOC/SMSUB.
Regimento Interno do Conselho Gestor de ZEIS tem por finalidade a subscrição de Plano de Urbanização abrangido pela ZEIS 1 L199, localizada no Jardim Vitória – São Paulo/SP, constituído por representantes da sociedade civil e do poder público em atendimento ao disposto nos artigos 48 a 51 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
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