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Abre Crédito Adicional de R$ 6.150,00 (Seis Mil e Cento e Cinquenta Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Permanente de Contratação, relativa às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura Campo Limpo.
Dispõe sobre a avaliação social no âmbito do Auxílio Reencontro e dá outras providências.
Altera a Composição da Comissão de Seleção Prévia para analisar e selecionar os projetos decorrentes de parcerias com organizações da sociedade civil celebradas com a Secretaria Municipal de Cultura mediante termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação, constituída pela Portaria nº 74/SMC-G/2021
Abre Crédito Adicional de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de Parelheiros, necessários à implantação do Parque Municipal Recreio de Parelheiros, nos termos do Decreto de Utilidade Pública nº 62.853, de 20 de outubro de 2023.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados nos Distritos de Cidade Dutra e Parelheiros, necessários à implantação do Parque Linear Ribeirão Caulim – Fase I, nos termos do Decreto de Utilidade Pública nº 62.845, de 19 de outubro de 2023.
Dispõe sobre a criação do Grupo multissetorial para acompanhamento e controle dos bens patrimoniais da Subprefeitura Sapopemba – SUB-SB.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.080.000.000,00 (Um Bilhão e Oitenta Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Institui o Grupo Técnico Institucional - GTI para Elaboração dos Planos de Manejo dos Parques Naturais Municipais.
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