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Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Jaçanã/Tremembé e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Avaliação (Eventos), integrada por servidores efetivos e comissionados, destinada à contratação direta de serviços, por inexigibilidade de licitação, de pessoa física ou jurídica de notória especialização.
Altera o artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 113/SMDHC/2024 e designa servidora da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, para compor o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - COMPLIR.
Institui o Regimento Interno do Comitê Intersecretarial da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – CGIRS.
Abre Crédito Adicional de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a composição da Portaria nº 08/SUB-G/2024 DE 14 DE MARÇO DE 2025 em razão da alteração de seus membros.
Abre Crédito Adicional de R$ 30.545,90 (Trinta Mil e Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais e Noventa Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre a Prorrogação do Comunicado SME nº 330, de 04.09.2025, que divulga procedimentos para a abertura de inscrições para o prêmio “Professor em Destaque” de São Paulo 2025 e homenagens “Professor Emérito”, “Analista Emérito”, “Gestor Emérito”, “Apoio Emérito”, “Nutricionista Emérito” de São Paulo 2025 e "Equipe de Gestão dos Equipamentos CEUs"
Abre Crédito Adicional de R$ 578.380,52 (Quinhentos e Setenta e Oito Mil e Trezentos e Oitenta Reais e Cinquenta e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a Portaria SGM nº 85, de 20 de maio de 2024, que constitui o Comitê Intersecretarial da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – CGIRS, conforme especifica.
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