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Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 12, de 10 de agosto de 2023, nos termos que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece cooperação entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT e a Subprefeitura de Parelheiros, para implantar e operar uma unidade do Programa Descomplica SP.
Estabelece os critérios gerais para elaboração do Planejamento Estratégico de Fiscalização para o exercício de 2024, nos termos do art. 20 do Decreto nº 62.559, de 12 de julho de 2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 579,00 (Quinhentos e Setenta e Nove Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 889.705,60 (Oitocentos e Oitenta e Nove Mil e Setecentos e Cinco Reais e Sessenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
RENOVA A COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS TÉCNICOS DE TRABALHO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL/ZOONOSES, VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Abre Crédito Adicional de R$ 680.000,00 (Seiscentos e Oitenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 156.486,81 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Constitui a Comissão Paritária de Negociação do Acordo Coletivo de Trabalho para 2024/2025.
Constitui a Comissão Permanentede Licitação.
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