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Abre Crédito Adicional de R$ 393.400,00 (Trezentos e Noventa e Três Mil e Quatrocentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.496.951,62 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.088.351,84 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Celina Guimarães Viana, vinculado à Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação.
Retifica os pontos de referência dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito Itaim Paulista, Subprefeitura Itaim Paulista.
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Emília Marengo, nº 1073, Distrito do Tatuapé, Subprefeitura da Mooca, para fins de regularização de sua ocupação por escritório administrativo.
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Denomina Praça Paulo Brudna o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro.
Denomina os logradouros públicos que especifica, situados no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha.
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