DECRETO Nº 63.889, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

Denomina os logradouros públicos que especifica, situados no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6068.2024/0010806-9,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam denominados os seguintes logradouros públicos, situados nas quadras 155, 156, 165 e 172, setor 130, Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha:

I - Rua São José do Ribamar, CODLOG 67.537-7, o logradouro assim designado pelo item “1.1.72” da Portaria nº 854, de 29 de setembro de 1978, da então denominada Secretaria Municipal das Finanças, e conhecido pelo mesmo nome, com início na Rua Doutor Assis Ribeiro, entre as ruas conhecidas por Nova Itarana e Belém Santos, e término na rua conhecida por Lauro de Freitas;

II - Rua Lagoa de Dentro, CODLOG 67.548-2, o logradouro assim designado pelo item “1.1.76” da Portaria nº 854, de 1978, da então denominada Secretaria Municipal das Finanças, e conhecido pelo mesmo nome, com início na rua conhecida por Novo Oriente do Piauí, entre as ruas conhecidas por Nova Itarana e Lauro de Freitas, e término na rua conhecida por Belém Santos.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de novembro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

FABRICIO COBRA ARBEX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de novembro de 2024.

Documento original assinado nº   113724688