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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Carnaval de Rua de Parelheiros, a ser comemorado anualmente no domingo de carnaval, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Umbanda e do Umbandista, a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro, e dá outras providências.
DESIGNA REPRESENTANTES PARA INTEGRAREM A COMISSAO PARA ANALISE DAS EXPECIONALIDADES NA ZONA DE MAXIMA RESTRICAO DE CIRCULACAO-CAEZ.
Não informado
CREDENCIA OS FUNCIONARIOS DA CET COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS.
DA PUBLICIDADE AOS LOCAIS E AOS CODIGOS DE LOCAIS FISCALIZADOS E VELOCIDADE REGULAMENTADA PARA OS EQUIPAMENTOS/SISTEMAS DE FISCALIZACAO
CREDENCIA 15 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06.
DESIGNA REPRESENTANTE DA SEMDET PARA INTEGRAR COMISSAO APOIO P AVALIACAO E FORMULACAO DE SUGESTOES PARA O PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL COLETA SELETIVA RESIDUOS RECICLAVEIS.
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSICAO DO COMPRESP CRIADO PELA L 10032/85
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 13.329.339,60 DE ACORDO COM A LEI N 15089/09.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 56/10
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