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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 576 de 26 de Novembro de 1999

INSTITUI A GRATUIDADE A POLICIAIS CIVIS NOS TRANSPORTES COLETIVOS QUE TRAFEGAM NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CARMINO PEPE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 120/00(1802,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 575 de 26 de Novembro de 1999

AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DE TARIFA PARA PAIS DE RECEM-NASCIDO PREMATURO E/OU DE BAIXO PESO INTERNADOS NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ADRIANO DIOGO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 492/00(2605,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1289/00(2411,P.80)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 126/01(2104,P.47)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 717/01(1808,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO- NADA A OPOR

PORTARIA SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP Nº 447 de 26 de Novembro de 1999

DESIGNA SERVIDORES PARA DESEMPENHAREM FUNCAO DE FISCAL DE SERVICO, EXCEPCIONALMENTE, ATE AMPLIACAO DO QUADRO DE FISCAIS.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 38.709 de 25 de Novembro de 1999

Dispõe sobre revogação do item VIII, do artigo 1º do Decreto 15.343, de 22 de setembro de 1978.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 25 de 26 de Novembro de 1999

ALTERA A COMPOSICAO DA COORDENADORIA DO VALE TRANSPORTE (REVOGA P 17/98)
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2.373 de 26 de Novembro de 1999

CRIA COMISSAO DE CONTROLE E AVALIACAO DE MEDICAMENTOS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 1.729 de 26 de Novembro de 1999

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSAO JULGADORA DO PROGRAMA ANUAL DE FOTOGRAFIA/2000.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.688 de 24 de Novembro de 1999

ALTERA O ARTIGO 7. DO DECRETO N. 38123, DE 25 DE JUNHO DE 1999.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 38.687 de 24 de Novembro de 1999

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 12.000.000,00, DE ACORDO COM A LEIN. 12783/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 12.934 de 24 de Novembro de 1999

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DIA DO PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (PL 101/99)
  • Situação

    Não informado
    • PL 101/99