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Constitui Comissão de Seleção para processar e julgar chamamentos públicos promovidos pela SMIT.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria do Governo Municipal.
Altera o anexo único da Portaria SF nº 149, de 08 de julho de 2021, que autorizou o Regime de Teletrabalho aos servidores lotados na Divisão de Compras e Contratos da Coordenadoria de Administração da Secretaria Municipal da Fazenda.
Altera a composição da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.
Dispõe sobre a reabertura do prazo que especifica.
Regulamenta o Serviço de Moradia Transitória em Unidades Modulares – Vila Reencontro como serviço de Desenvolvimento Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.446.372,24 (dois milhões e quatrocentos e quarenta e seis mil e trezentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Regimento Interno da 8ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo.
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho da Procuradoria Geral do Município.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 289,74 (duzentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
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