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ALTERA A REDACAO DO INCISO VI DO ARTIGO 14 DA LEI 10.348/87, QUE DISPOE SOBRE INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES E OUTROS APARELHOS DE TRANSPORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 13/93)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE S/IDENTIFICACAO DE IMOVEIS A SEREM DESAPROPRIADOS NOS TRECHOS "PINHEIROS E V.OLIMPIA A" E EFETUACAO DE ESTUDOS REFERENTES A V.OLIMPIA B P/PREPARACAO DOS PROJETOS-DE-LEI P/OPERACAO URBANA "BOULERVARD ZONA SUL.
Não informado
AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS IMOVEIS DE PROPRIEDADE E ONDE RESIDAM PENSIONISTAS DE BAIXA RENDA, QUE RECEBAM ATE TRES SALARIOS MINIMOS MENSAIS.(ARSELINO TATTO)
DISPOE S/PROCEDIMENTOS RELATIVOS FISCALIZACAO DE SEGURANCA CONTRA INCENDIOS DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES/CONJUNTOS RESIDUAIS AGRUPADOS VERTICALMENTE.
REVOGADO(A)
DISPOE S/COMISSAO PARITARIA SEHAB X GOVERNO DO ESTADO P/REASSENTAMENTO POPULACIONAL NECESSARIO AO PROJETO DE DESPOLUICAO DO RIO TIETE; CANALIZACAO DO CORREGO CABUCU, REPRESA GUARAPIRANGA.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA CASAS DE DIVERSOESELETRONICAS ("FLIPERAMAS") E ALTERA A REDACAO DO ART. 1. DA LEI 8964/79, COM REDACAO DADA PELA LEI 9.906/85.(NELO RODOLFO)
ALTERADO
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE FISCALIZACAO DE CONVENIOS CULTURAIS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA PRACA ALCIDES DA COSTA VIDIGAL, EM CAPELA DO SOCORRO.(BRASIL VITA)
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 217.049.074,67, DE ACORDO COM A LEI 11.337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA DISPENSA DE PONTO SERVIDORES DE SME P/PARTICIPACAO DE ENCONTRO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS OPERACIONAIS NO SINDICATO DOS PROFESSORES.
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