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Disciplina o repasse de recursos financeiros provenientes de Nota de Transferência da Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI, destinados à execução do Projeto “Circuito Cultural das Relações Internacionais” no âmbito das unidades do Programa Vila Reencontro, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 256.100,00 (duzentos e cinquenta e seis mil e cem reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Constitui novas Comissões de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração para o oferecimento de atividades de cultura, práticas corporais, de esporte, de lazer e recreação em 12 (doze) Centros Educacionais Unificados - CEUs, nos termos do Edital Chamamento Público SME nº 05/2021.
Dispõe sobre constituição do Núcleo de Controle Interno da Subprefeitura Capela do Socorro.
Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros dos 32 Conselhos Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz – CADES Regionais, relativos ao biênio 2024/2026.
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 4 de dezembro de 2019.
Abre Crédito Adicional de R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Fixa as regras relativas ao funcionamento das unidades da Secretaria Municipal de Justiça e à compensação das horas não trabalhadas em decorrência do Decreto nº 64.862, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2026.
Constitui novo Grupo de Planejamento – GP desta Secretaria, incumbido de preparar a proposta orçamentária deste Órgão e para o acompanhamento do Programa de Metas.
Dispõe sobre Projeto-Piloto de Ateliê do CEU, desenvolvido em conformidade com o Programa de Apoio e Acompanhamento para Aprendizagem, instituído pela IN SME nº 44, de 2025.
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