Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Autoriza ações integradas para indicação de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, nos estabelecimentos de ensino do Município de São Paulo, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Festival sem Barreiras no Município de São Paulo e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Autoriza a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte a expedir novos alvarás de estacionamento da modalidade táxi, destinados ao transporte de pessoas com deficiência, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a reestruturação e organização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Conscientização sobre o uso de vagas reservadas às pessoas com deficiência, nos espaços públicos e privados.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
