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Dispõe sobre o Programa de Conformidade e Autorregularização Fiscais – São Paulo em Dia, instituído pela Portaria SF nº 371, de 11 de novembro de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 21.600,00 (Vinte e Um Mil e Seiscentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Revoga as Ordens Internas que especifica.
Abre Crédito Adicional de R$ 82.204,45 (Oitenta e Dois Mil e Duzentos e Quatro Reais e Quarenta e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 135.100,00 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera a Portaria SMADS n°69 de 6 de setembro de 2024, e prorroga o prazo de inserção das prestações de contas de julho a dezembro de 2024.
Alteração de membros que compõe o Conselho Gestor de ZEIS 1 C006 Conjunto e Ocupação Térreo Madeirite / ZEIS 1 C082 Da Linha e ZEIS 1 C227 Do Nove - Vila Leopoldina, triênio 2024 – 2027 referente ao PIU – Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina/Vila Lobos, formalizado pela Portaria de SEHAB nº14/2024– Processo SEI nº 6014.2023/00043343.
Altera a Portaria SMADS nº 46 de 22 de dezembro de 2010 e atualiza o quadro de Recursos Humanos do Serviço Especializado de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua – III. Altera as Portarias SMADS nº 47 de 22 de dezembro de 20210 e n° 39 de 21 de junho de 2024 e atualiza a referência de custos do serviço nos termos do Anexo Único.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.423.435,01 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e três mil quatrocentos e trinta e cinco reais e um centavo) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
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